Laerte Bessa: racismo e machismo sustentam a redução da maioridade penal

Aborto X pena de morteNão demorou para que o racismo e o penalismo presente na defesa da redução da maioridade penal se encontrasse com o machismo nosso de cada dia. O deputado federal e relator da PL 171/93, Laerte Bessa (PR-DF), afirmou para o jornal londrino The Guardian que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.

Recentemente, o parlamentar afirmou que o jornalista do Guardian haveria entendido o que ele falou de forma equivocada, inclusive afirmou sua posição contra a legalização do aborto. O jornalista Bruce Douglas publicou o áudio da entrevista para confirmar desmentindo a negação feita por Laerte Bessa.

A afirmação de Bessa feita em junho deste ano revela uma relação perversa e estrutural do racismo, punitivismo, higienismo social e machismo em nossa sociedade. Este processo acaba se tornando concreto quando percebemos seu resultado: o genocídio da população negra brasileira em geral.

A primeira coisa que é preciso localizar é que a afirmação feita por Laerte Bessa vai no cerne da questão do genocídio da população negra, higienismo social e da misoginia. Revela-se o quanto a mulher cis, principalmente as cis negras, é compreendida apenas como um objeto, um recipiente com o um fim muito bem designado: engravidar.

A posição de Laerte Bessa não é contraditória com a posição dele contra a legalização do aborto, simplesmente por que a perspectiva dele continua a ser a de negar a autonomia e decisão das mulheres. A afirmação do parlamentar revela o quanto a visão sobre as mulheres negras continua a de objetificação, pessoas que devem ter suas decisões monitoradas e chanceladas pelos homens. Nada muito diferente dos sinhozinhos que decidiam sobre a vida das escravas durante o Brasil império, ou até mesmo o processo de esterilização em massa de mulheres negras em nosso país nas décadas de 70 e 80.

Apresentação1Defender aborto compulsório em casos que se “identificar predisposição genética” para a criminalidade, só demonstra o quão profundo o pensamento genocida contra a população negra está organizado. O aborto compulsório e a defesa da redução da maioridade penal são duas faces do genocídio de nossa população no Brasil, negando a a situação social que há décadas é desfavorável aos negros, negando autonomia e direito de decisão às mulheres e legando a nossa juventude e mulheres um futuro de encarceramento em massa e revistas vexatórias.

A defesa da redução da maioridade penal, ou até mesmo a proposta de ampliação de internação prevista no ECA, apenas ajuda a reforçar esta visão caricatural representada hoje por Laerte Bessa. Uma visão profundamente racista e machista a qual localiza o nosso povo como aqueles que devem ser alvo de todo o tipo de controle compulsório e quem deve definir este controle são homens e brancos, pois são os que detém o controle do estado burguês.

A redução da maioridade, o impacto que isso tem em ampliação a revista vexatória caso for aprovada e a profunda relação com o genocídio da população negra – compreendendo que este genocídio é composto pela violência policial contra os nossos jovens, a defesa do aborto compulsório visando um “controle da criminalidade” e a defesa da criminalização do direito da mulher decidir sobre sua vida – demonstra muito bem o quanto a manutenção de privilégios raciais, orientação, gênero e identidade de gênero estão diretamente articuladas com a manutenção do status quo capitalista.

Sim, lutar contra a redução da maioridade penal não é apenas uma luta pelo direitos das crianças e adolescentes, ou uma luta antirracista. Esta luta é também uma luta feminista, pois atinge um conjunto de questões ligadas aos diretos das mulheres negras.

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Seria a #partidA uma alternativa política viável?

A discussão política no Brasil ganhou novas dimensões, o mesmo podemos falar do debate feminista que aos poucos ganha fôlego no último período em nosso país. A demanda por espaços para debater a política, a situação das mulheres, negres, LGBTs e juventude em nosso país existe e não é algo que deva ser ignorado. Pontuo a existência desta necessidade para entrar em um debate importante para o movimento feminista, mas que é espinhoso e delicado: a criação da #partidA feminista.
composicao-camaraPara não dar uma de impressionista fui ler as premissas e o que defende a principal porta-voz da iniciativa e algumas luzes vermelhas de questionamento me surgiram e não aqueles questionamentos mais cereja do bolo, mas sim questionamentos estratégicos seja pra dissolução do patriarcado e mudança estrutural profunda da sociedade. Por este motivo resolvi sentar e escrever em cima daquilo que li no último período, saliento que respeito diversas companheiras que estão no esforço de construção da #partidA e por isso abro esse debate fraterno para refletirmos sobre quais as tarefas colocadas para o movimento feminista brasileiro neste momento.

As mulheres brasileiras, principalmente as mulheres negras e indígenas, ainda precisam avançar muito na ocupação dos espaços políticos, seja em espaços do movimento social ou na política institucional. Porém não podemos apresentar o debate político dos desafios do movimento feminista brasileiro esquecendo do que nos trouxe até aqui, seja os árduos debates realizados nos dois congressos de mulheres que aconteceram em São Paulo ainda durante o período militar e que ajudaram a organizar a intervenção do movimento no processo de luta pela reabertura política do Brasil. Tão pouco podemos deixar de lado a campanha “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher” e a organização da bancada do batom – a época constituída pelas poucas deputadas constituintes eleitas e muitas delas feministas e organizadas em partidos da esquerda.

Cito principalmente estes dois marcos por acreditar que também reverberam um processo de organização e discussão do feminismo em direta relação a mudança estrutural da sociedade que devemos reivindicar. Tarefa esta que se mantém atual, a construção de posições contundentes a cerca de temas da conjuntura política que afetam a vida das mulheres brasileiras é fundamental. Sem isso não há como ampliar o processo de desconstrução do patriarcado no Brasil e ajudar a avançar a luta também do ponto de vista internacional.

Angela: feminista, antivista do movimento negro e 1ª mulher a ser candidata a vice-presidente nos EUA pelo PC estado-unidense

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É um mérito da #partidA apresentar o debate do método do fazer político, porém apenas o debate do método de fazer política, sem que haja a construção de uma formulação programática que pense as estruturas entrelaçadas do patriarcado, racismo e capitalismo em nosso país e como isso se imbrica em diversas esferas da sociedade: da política institucional a organização dos movimentos sociais.

Se faz necessária cada vez mais a criação de espaços para estimular o debate político, não apenas o debate de método. Pois é na política que avança o recrudescimento conservador em cima de nossas vidas, ou seja, é preciso para além de falar de uma ferramenta ético-política feminista é necessário localizar ela em nossa conjuntura de modo que ajude a intensificar e aprofundar o processo de disputa ideológica e de poder que está colocado. Ora, do que nos adianta debater o método da política se não se debate a terceirização e seu significado para as mulheres? Ou o fato do financiamento privado de campanha beneficiar principalmente os homens brancos cis e heteros? A redução da maioridade penal que tem direta relação com a questão de revista vexatória de milhares de mulheres negras e indígenas? Os ataques pelo país contra os planos municipais e estaduais de educação por conta da questão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual? O silêncio nestes temas apenas ajuda a uma coisa: a perpetuação de um status quo que necessita manter o patriarcado, o racismo e o capitalismo para se perpetuar e continuar o processo de exclusão social e opressão.

Para além da questão de um certo apagamento histórico que acabo vendo nos textos e entrevistas da Márcia Tiburi sobre a #partidA – isso me remete as piores tradições da história política mundial, pois ignorar a história não é base para qualquer projeto de radicalidade democrática – e a ausência de posicionamentos políticos sobre questões fundamentais para a vida das mulheres brasileiras que hoje estão em debate na sociedade, há também uma questão de estratégia e concepção partidária que é preciso se debater de forma fraterna, até por que normalmente a discussão estratégica e de concepção na política é um lugar de formulação masculina.

233_Constituinte_6070A que serve a ferramenta partidária (legalizada ou não)? Esse não é um debate novo de estratégia ou concepção, na verdade é bem antigo e nele me agarro na formulação apresentada pela Rosa Luxemburgo – uma das poucas mulheres dirigentes políticas do que viria a ser o Partido Comunista alemão no começo do século XX – de que a ferramenta partidária não pode ter um fim em si mesmo e também não olhar para reformas sociais como se apenas elas e o estar no governo pudessem resolver as contradições e conseguir modificar radicalmente a sociedade. Não podemos ser positivistas quando se trata da emancipação das mulheres, negres, LGBTs e trabalhadores em geral, o positivismo apenas ajuda na manutenção da estrutura social que aí está como se não houvesse disputa política e construção de forças sociais que fazem essa disputa.

O governar e a potência como estratégia não tem como nos servir nas tarefas gigantes impostas pela sociedade patriarcal, racista e capitalista que vivemos. Até por que o momento político atual de implementação do começo da austeridade em nosso país nos demonstram que o apenas governar sem romper com paradigmas que estruturam o patriarcado, racismo e capitalismo é equivocado.

Precisamos voltar a construir espaços de movimento que reúnam das feministas partidárias até as independentes, para formularmos um programa de intervenção mínima na política brasileira de um feminismo que olhe e dialogue profundamente com a luta antirracista e dos trabalhadores. Espaços que nos possibilitem conquistar mais espaços na sociedade e não nos releguem aos guetos onde falamos de nós pra nós mesmas e que, sobretudo, enfrentem de forma contundente o processo de fragmentação política que hoje enfrentamos no Brasil que só fortalece a burguesia e o conservadorismo. É na reconstrução contundente de um movimento feminista plural de organizações e posicionamentos políticos que precisamos investir, e não sair pelo caminho mais fácil negando o que foi construído historicamente até esse momento em um projeto que apenas tem uma capa bonita, mas com pouca sustância política e ideológica.

Outras posições no debate:

[+] A #partidA: uma aventura feminista na política nada tradicional

[+] partidA

 

 

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Reserva de vagas na Câmara dos Deputados é vitória, mas 10% é escárnio

Machismo

Atualização 18/6: A emenda acabou por não ser aprovada, porém isso não retira o fato de que Eduardo Cunha operou para que a luta das mulheres por mais espaço na política fosse dinamitada e a Bancada Feminina abaixou a cabeça quando apresentou a proposta de 10%.

A luta para ampliar o espaço político das mulheres não é recente, ao longo da história a dificuldade das mulheres em ocupar espaços políticos é notória. Tal dificuldade se reflete em diversas formas de ação política que o movimento de mulheres adotou para garantir o seu espaço na esfera pública de debate. Fosse com a criação de sindicatos femininos durante a revolução industrial para que nossas demandas trabalhistas fossem apresentadas ao invés de descartadas pelas direções dos sindicatos masculinos, fosse a garantia do direito ao voto e participação política de forma mais universal possível.

A conquista e a garantia de nossos direitos políticos ao longo dos anos é fatiada de acordo com o interesse patriarcal, racista e capitalista. A aprovação ontem de uma proposta recuada da necessária reserva de vagas na Câmara dos Deputados é uma boa expressão do quanto nossos direitos são garantidos nas migalhas, com uma dificuldade de construção de articulação com a complexidade do que é ser 52% da população brasileira.

A extensão do direito a todas as mulheres se deu dois anos depois, em 1934, porém seu exercício manteve-se facultativo até 1946. Aliás, quando dizemos “todas”, queremos dizer todas dentre a reduzida parcela letrada da população. Analfabetas e analfabetos somente conquistaram o direito ao voto em 1985 através de emenda constitucional, posteriormente assegurado pela constituição de 1988. (Entre o direito ao voto e a conquista do espaço público)

A votação realizada ontem que institui a reserva de vagas para parlamentares femininas na Câmara dos Deputados é uma demanda antiga do movimento feminista para o aumento da participação política das mulheres. A questão é que mais uma vez nossa vitória vem por migalhas. Em 2014 conquistamos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a vitória de ter 50% das vagas de parlamentares da Câmara dos Deputados para mulheres. A condição de disputa eleitoral entre mulheres e homens, negres e branques, heteros e homos, cis e trans são substancialmente diferentes, principalmente por conta da construção social que marginaliza todos aqueles que não se adequa ao padrão do macho branco hetero e cis que é necessário para ocupar os espaços de decisão política na sociedade.

mulheres-politicaA diferença de condições de disputa entre os setores marginalizados e setores que permanecem nos espaços de decisão política por décadas são abissais. Mulheres e negros tem menor acesso a financiamento na forma em que foi mantida pela Câmara dos Deputados na última semana, e esse fato é apontado por dados da Justiça Eleitoral com base no último pleito enfrentado em nosso país.

Apesar de termos aprovado um mecanismo que avança reconhecendo as diferenças entre mulheres e homens na disputa política, ao mesmo tempo ajuda a permanecer tudo como está. A aprovação de que a reserva de vagas para parlamentares femininos na próxima eleição seja de apenas 10%, ou seja, nenhum aumento real do que existe hoje. A realidade é que a Bancada Feminina recuou da posição que havia apresentado a Eduardo Cunha Underwood.

Somos mais de 52% da população, atualmente 10% da Câmara Federal e 17% do Senado Federal e consideramos que não haverá uma verdadeira reforma política sem a reserva de 30% das vagas nos Parlamentos para as mulheres. (Documento da Bancada Feminina do Congresso Nacional apresentado a Eduardo Cunha)

A imposição de Eduardo Cunha sobre a matéria e o imenso recuo da Bancada Feminina escarnece toda nossa trajetória de luta para ocupar os espaços da política, seja a articulação da Bancada do Batom e da campanha Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher até a conquista da cota de 30% nas legendas partidárias e a garantia da paridade de gênero em diversas organizações políticas e todo o debate que acumulamos sobre participação política das mulheres em Seminário realizado em 2011 no Senado Federal.

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A votação de um percentual que apenas mantém as coisas como elas estão na Câmara dos Deputados, sem ao menos debater também a representação feminina em outras casas legislativas, referenda o quanto a contra-reforma política apresentada por Eduardo Cunha não pretende modificar nada na política brasileira, é apenas uma maneira simpática de dizer que as coisas continuarão como devem ser: Com homens, ricos, brancos, heterossexuais e cisgêneros loteando e negociando nossos direitos como bem entendem.

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16 estados têm mais pessoas em celas de prisão que em dormitórios da faculdade

O artigo abaixo é de autoria de David A. Love e foi publicado originalmente no The Grio. A tradução via Google Tradutor é minha mesmo.

Levando em conta a admissibilidade da PEC sobre Redução da Maioridade Penal por parte do nosso Congresso Nacional, o processo de privatização do sistema penitenciário que tem sido debatido de forma muito marginal e o processo geral de aumento do encarceramento em massa em nosso país os elementos levantados por Love podem ajudar na reflexão sobre o que ocorre aqui no Brasil.

Faculdade ou prisão: o que é mais importante? Em 16 estados na terra da liberdade, a resposta é prisão.

celas_euaComo foi relatado pelo MetricMaps, há 16 estados onde há mais corpos enchendo prisões do que estudantes vivendo em dormitórios de faculdades. O que é algo fascinante, e até perturbador, é que quase todos estes 16 estados estão localizados no sul dos EUA, a parte de baixo do país. Você deve ver o mapa, para compreender a gravidade da situação.

Deixe de afundar por um minuto. Mais pessoas atrás das grades do que nos dormitórios. O que isso poderia dizer sobre o sul dos EUA, que poderia explicar isso? Poderia ser por conta da tradição da escravidão, violência racial e segregação promovida pelas leis de Jim Crow, um legado de criminalização e desumanização das pessoas e o fato do povo não ter sido tratado bem?

Lembre que os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, mais de 2 milhões, são 500 presos por 100.000 habitantes (o número sobe para 700 se levarmos em conta a população que está em prisões locais). O diabo está nos detalhes, e, aparentemente, muito da história é no sul, onde a proporção de presos por habitantes (552 por 100.000) nos EUA é maior do que o nordeste (296), centro-oeste (389), ou oeste (418).

Fonte: Biblioteca do Congresso dos EUA

Fonte: Biblioteca do Congresso dos EUA

Desempacotando apenas um pouco mais, dentro da região sul mesmo, alguns estados são piores do que os outros. Por exemplo, a Louisiana é o estado com a maior taxa de encarceramento no país (867), seguido do Mississippi (686), Oklahoma (654), Alabama e Texas (648 cada).

Onde quer que se encontre encarceramento em massa, encontramos racismo e abuso. Como o estado com a maior taxa de encarceramento do país, a Louisiana pode gabar-se de ter uma porcentagem de encarceramento do seu povo maior do que em qualquer lugar do mundo. Louisiana é o lar de boa comida e boa música e uma rica cultura. Mas o estado Bayou prende 1 em cada 86 pessoas. Também na Louisiana, um júri unânime não é necessário para condenar alguém de um crime, ou até mesmo condenar à prisão perpétua.

A Louisiana é lar da Penitenciéria Estadual de Louisiana na cidade de Angola, a plantação que antes reunia escravos ainda funciona como uma plantação de escravos, com os presos em sua maioria negros que se dedicam a trabalhos forçados nos campos e guardas brancos tradicionalmente conhecidos como “homens livres”. Enquanto isso, 1 em 14 homens negros em New Orleans está preso, e 1 em 7 está sob algum tipo de supervisão governamental, seja na prisão ou em liberdade condicional.

No Alabama, um dos líderes de aprisionamento nos EUA, a população carcerária cresceu de 6.000 em 1979 para mais de 28.000 hoje, de acordo com a Equal Justice Iniciative. O estado possui algumas das sentenças mais longas do país para infratores violentos e não-violentos. O Alabama é culpado pelo maior crime de retirada de direito de sufrágio do país. Enquanto isso, as despesas de aprisionamento aumentaram 45% de 2000 para 2004, no Alabama, os gastos em educação aumentaram apenas 7,5%, dando credibilidade à ideia de que a educação sofre quando mais e mais prisões são construídas.

segregatedAlém disso, os juízes do Alabama – que são eleitos – pode substituir veredictos do júri, mesmo em casos de pena de morte. Alabama é também o único estado do país que não fornece financiamento do Estado para prestar assistência jurídica aos presos no corredor da morte. E, enquanto 65% dos crimes no estado envolvem vítimas de assassinato que eram negras, 80% das pessoas condenadas à morte foram condenadas pelo assassinato de vítimas brancas.

Enquanto isso, embora os negros sejam 27% da população do Alabama, eles são 63% da população carcerária. E nenhum dos juízes de apelação e apenas um dos procuradores eleitos é negro.

Não é por acaso que os estados que mais aprisionam – incluindo o extremo sul – estão entre os mais pobres e encontram-se no fundo do poço em termos de expectativa de vida, padrões de saúde e educação. Afinal, Dixie (como se chama o sul profundo dos EUA) tem uma grande experiência em privar as pessoas de oportunidades educacionais quando se proibiam os negros a ler e escrever, os  prendiam contra a vontade nas plantações de escravos. Além disso, os códigos de escravos criaram um estado policial que criminaliza as pessoas negras e os escolheu para punição. E na era da segregação Jim Crow só continuou a opressão racial e o trabalho forçado e prisões, mesmo até os dias atuais.

Então você vê, o sul tem uma longa história de priorizar prisões mais do que educação, o que poderia tornar-se a sua derrocada. E os investimentos em escolas são cortados à medida que mais prisões são construídas, apesar da queda da crimilidade durante as últimas décadas. Quanto mais dinheiro você tem para um, menos se tem para o outro. Alguns hábitos são muito difíceis de mudar.

 

 

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Dois passos a frente pela legalização do aborto

Legalização do aborto, células-tronco, casamento civil igualitário, legalização das drogas e outros temas que lidem com o debate moral reacionário são sempre embates de empreitadas duras, independente de uma conjuntura mais ou menos progressista no cenário da política institucional. Não é de hoje que se debate o quanto a autonomia das mulheres e homens trans são negadas pela sociedade machista e patriarcal, no Brasil vemos cada vez mais o conservadorismo achacar – para usar um termo da moda – nossos direitos e ganhar espaços com propostas de mudança legislativa que nestes últimos anos só tendem a nos colocar cada vez mais na marginalização e criminalização ao exercer a autonomia sobre os nossos corpos.

Fonte: Agência Pública

Fonte: Agência Pública

O fato de termos um Congresso Nacional mais conservador desde 1964 é algo que acaba por nos deixar mais ressabiados, a declaração de Eduardo Cunha – presidente da Câmara dos Deputados – há alguns meses afirmando que só se vota a questão da legalização do aborto por cima do cadáver dele. Engana-se Cunha quando acha que o aborto em nosso país não é descriminalizado, ele o é para mulheres cis brancas que possuem condição de pagar R$ 3 ou 4 mil reais em uma clínica de alto-nível. Essa não é a mesma realidade das 33 mulheres que foram presas em 2014 por chegarem em situação de abortamento em hospitais, muitas vezes tendo o sigilo médico-paciente desrespeitado – mais isso a direita não questiona, né? Curioso notar que estas 33 mulheres, se formos olhar atentamente, são todas não-brancas.

A necessidade de encampar esta luta sem medo de represálias da direita conservadora, desenvolvendo argumentos e formulações para disputar no seio da sociedade brasileira a importância da garantia do direito ao aborto para mulheres e homens trans tanto para garantia da nossa autonomia frente nossas decisões e também dar resposta uma questão de saúde pública do Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto realizada pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em 2010 uma a cada 5 mulheres brasileiras – aos 40 anos – havia realizado pelo menos um aborto durante sua vida.

Em entrevista concedida para Agência Pública em setembro de 2013, Jefferson Drezett, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país, aponta que no Brasil são realizado quase 1 milhão de abortos inseguros por ano e destes cerca de 250 mil resultam em internações nos hospitais brasileiros. Com a atual legislação o que resta para estas mulheres que recorrem a abortos inseguros e ilegais são os maus tratos nos postos de saúde e hospitais públicos. Em todo o mundo morrem cerca de 70 mil pessoas por ano em decorrência de abortos ilegais e inseguros.

95% dos abortos praticados [pelo mundo] em condições inseguras acontecem em países em desenvolvimento e por coicidência a maioria deles têm leis restritivas em relação ao abortamento. Isso falando de mortes de mulheres. Se falarmos em danos permanentes, sequelas, “não morreu mas quase”, esse número aumenta significativamente. (Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista)

A crua realidade do aborto criminalizado em nosso país é aprofundada ano após ano. Seja com a tentativa naufragada de se implementar a CPI do Aborto no Congresso Nacional, a tramitação de projetos de lei que tornam o aborto crime hediondo ou o famigerado “Estatuto do Nascituro” que além de ignorar a existência da mulher e do homens trans ainda implementa o que convencionamos chamar de bolsa-estupro.

Os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos se acumulam, mas há processos que demonstram que o debate na sociedade não é como Eduardo Cunha aponta como “só uma minoria do Congresso”. A bandeira da legalização do aborto foi uma das principais tônicas do 8 de março deste ano em São Paulo, justamente pela necessidade desta pauta e o contraponto ferrenho a postura do presidente da Câmara dos Deputados. As feministas brasileiras iniciaram seu ano de luta deixando muito óbvio que não será dado nenhum passo atrás. Ao mesmo tempo os processos de resistência que se inauguram não caminham de forma conjunta, há avaliações diversas junto ao movimento sobre como dar esta batalha junto a sociedade.

Se a vida tem se endurecido do ponto de vista da política institucional, é verdade que cada vez mais o desespero de quem recorre a métodos inseguros e acaba morrendo, como vimos acontecer com Jandira e Elisângela no ano passado, coloca ao movimento feminista e LGBT a tarefa de se contrapor de forma firme e contundente ao conservadorismo cada vez maior dentro do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e dos governos federal, estaduais e municipais. Sair da defensiva e ter um instrumento que nos coloque no debate sobre direitos sexuais e reprodutivos de mulheres cis e homens trans na concretude e enfrente os homens cis, brancos e burgueses do Congresso Nacional é uma tática importantíssima.

Assim sendo, a iniciativa de se pautar o PL 882 que estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências dentro do Congresso Nacional, dando assim um tom positivo ao debate da legalização do aborto nesta casa, prevendo a garantia de educação sexual junto às escolas brasileiras, garantindo o direito de decidir as mulheres cis e homens trans é algo importante nesse momento de tensão política. Primeiro por que nossos direitos não podem ser levados como cereja do bolo como normalmente os partidos, organizações políticas e movimentos sociais colocam. As mulheres são 52% da população brasileira, destas mais da metade são negras e são as que mais sofrem com o cenário de criminalização do aborto e isso não pode ser ignorado.

Fonte: Agência Pública

Fonte: Agência Pública

Não creio que com a configuração deste Congresso que temos atualmente haja disposição para a aprovação de pautas progressistas como o Casamento Civil Igualitário, Legalização das Drogas e Legalização do Aborto. Justamente pelo fato de serem temas que desorganizam a própria base de pensamento e estruturação da burguesia e do capitalismo, expõe a hipocrisia da elite que prefere ver os “diferentes” morrerem do que garantir-lhes os direitos para fazê-los cidadãos. Apresentar no mês de luta das mulheres uma PL que Legaliza o Aborto em nosso Brasil, nos coloca justamente na ofensiva para ter instrumentos mais quilificados de acolhimento das mulheres que hoje são criminalizadas.

O mais importante, tanto a contundência que tem se colocado a este tema nas movimentações de rua. Ter concretamente um instrumento que polarize com a direita naquele espaço está em consonância com a disputa ideológica colocada no Brasil no último período. Desde 2011 o movimento reagia muito mais as investidas reacionárias contra nossos direitos (Estatuto do Nascituro, recuo do PNDH-3, Acordo Brasil-Vaticano e o recuo do governo Dilma na regulamentação do aborto legal no SUS), com a conjuntura política colocada no Brasil é necessário sair da defensiva, não há espaço vago na política e quando não há na política institucional uma iniciativa positiva sobre a legalização do aborto o debate é tomado pelas inverdades apresentadas pela direita (seja a oposição, seja a que está na base do governo) e não devemos mais deixar os homens cis, brancos e conservadores ditar qual o tom deste debate tão caro para nós há décadas.

Realidade do aborto no mundo:  Azul - Aborto legal Verde - Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação, defeitos no feto e/ou fatores socioeconômicos. Amarelo -  Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação e/ou defeitos no feto. Ocre - Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, e/ou estupro/violação. Laranja -  Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe e/ou problemas de saúde física ou mental. Vermelho - Ilegal e sem exceções. Preto - Varia por região. Cinza - Não há informações. Fonte: Wikicommons

Realidade do aborto no mundo:
Azul – Aborto legal
Verde – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação, defeitos no feto e/ou fatores socioeconômicos.
Amarelo – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação e/ou defeitos no feto.
Ocre – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, e/ou estupro/violação.
Laranja – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe e/ou problemas de saúde física ou mental.
Vermelho – Ilegal e sem exceções.
Preto – Varia por região.
Cinza – Não há informações.
Fonte: Wikicommons

Se Cunha disse que só irá debater a Legalização do Aborto se passarem por cima do cadáver dele, então o 1 milhão de abortos feitos no Brasil por ano  irão passar por cima dele para não deixar mais mulheres e homens trans morrerem. A realidade de criminalização do aborto em nosso país em nada ajudou a diminuição da mortalidade materna, ao acolhimento das mulheres que abortam sejam de forma clandestina, seja de forma natural.

Para finalizar, é importante lembrar que o argumento dos reacionários sobre aumento de abortos em países que legalizaram a prática não ocorreram, na verdade houve inclusive queda na procura pelo procedimento quando há dentro do processo de legalização do aborto a inclusão de educação sexual que garanta a informação e não a perpetuação de contos da carochinha junto aos jovens brasileiros. O dia 15 de março demonstrou que é preciso levantar a cabeça para poder enfrentar a direita em nosso país mais do que nunca, isso também vale para o movimento feminista e LGBT, são nossas vidas se perdendo de dois em dois dias e não as vidas dos reacionários e é pelas nossas vidas e pela nossa autonomia que precisamos ousar e enfrentar o conservadorismo brasileiro.

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