Reserva de vagas na Câmara dos Deputados é vitória, mas 10% é escárnio

Machismo

Atualização 18/6: A emenda acabou por não ser aprovada, porém isso não retira o fato de que Eduardo Cunha operou para que a luta das mulheres por mais espaço na política fosse dinamitada e a Bancada Feminina abaixou a cabeça quando apresentou a proposta de 10%.

A luta para ampliar o espaço político das mulheres não é recente, ao longo da história a dificuldade das mulheres em ocupar espaços políticos é notória. Tal dificuldade se reflete em diversas formas de ação política que o movimento de mulheres adotou para garantir o seu espaço na esfera pública de debate. Fosse com a criação de sindicatos femininos durante a revolução industrial para que nossas demandas trabalhistas fossem apresentadas ao invés de descartadas pelas direções dos sindicatos masculinos, fosse a garantia do direito ao voto e participação política de forma mais universal possível.

A conquista e a garantia de nossos direitos políticos ao longo dos anos é fatiada de acordo com o interesse patriarcal, racista e capitalista. A aprovação ontem de uma proposta recuada da necessária reserva de vagas na Câmara dos Deputados é uma boa expressão do quanto nossos direitos são garantidos nas migalhas, com uma dificuldade de construção de articulação com a complexidade do que é ser 52% da população brasileira.

A extensão do direito a todas as mulheres se deu dois anos depois, em 1934, porém seu exercício manteve-se facultativo até 1946. Aliás, quando dizemos “todas”, queremos dizer todas dentre a reduzida parcela letrada da população. Analfabetas e analfabetos somente conquistaram o direito ao voto em 1985 através de emenda constitucional, posteriormente assegurado pela constituição de 1988. (Entre o direito ao voto e a conquista do espaço público)

A votação realizada ontem que institui a reserva de vagas para parlamentares femininas na Câmara dos Deputados é uma demanda antiga do movimento feminista para o aumento da participação política das mulheres. A questão é que mais uma vez nossa vitória vem por migalhas. Em 2014 conquistamos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a vitória de ter 50% das vagas de parlamentares da Câmara dos Deputados para mulheres. A condição de disputa eleitoral entre mulheres e homens, negres e branques, heteros e homos, cis e trans são substancialmente diferentes, principalmente por conta da construção social que marginaliza todos aqueles que não se adequa ao padrão do macho branco hetero e cis que é necessário para ocupar os espaços de decisão política na sociedade.

mulheres-politicaA diferença de condições de disputa entre os setores marginalizados e setores que permanecem nos espaços de decisão política por décadas são abissais. Mulheres e negros tem menor acesso a financiamento na forma em que foi mantida pela Câmara dos Deputados na última semana, e esse fato é apontado por dados da Justiça Eleitoral com base no último pleito enfrentado em nosso país.

Apesar de termos aprovado um mecanismo que avança reconhecendo as diferenças entre mulheres e homens na disputa política, ao mesmo tempo ajuda a permanecer tudo como está. A aprovação de que a reserva de vagas para parlamentares femininos na próxima eleição seja de apenas 10%, ou seja, nenhum aumento real do que existe hoje. A realidade é que a Bancada Feminina recuou da posição que havia apresentado a Eduardo Cunha Underwood.

Somos mais de 52% da população, atualmente 10% da Câmara Federal e 17% do Senado Federal e consideramos que não haverá uma verdadeira reforma política sem a reserva de 30% das vagas nos Parlamentos para as mulheres. (Documento da Bancada Feminina do Congresso Nacional apresentado a Eduardo Cunha)

A imposição de Eduardo Cunha sobre a matéria e o imenso recuo da Bancada Feminina escarnece toda nossa trajetória de luta para ocupar os espaços da política, seja a articulação da Bancada do Batom e da campanha Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher até a conquista da cota de 30% nas legendas partidárias e a garantia da paridade de gênero em diversas organizações políticas e todo o debate que acumulamos sobre participação política das mulheres em Seminário realizado em 2011 no Senado Federal.

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A votação de um percentual que apenas mantém as coisas como elas estão na Câmara dos Deputados, sem ao menos debater também a representação feminina em outras casas legislativas, referenda o quanto a contra-reforma política apresentada por Eduardo Cunha não pretende modificar nada na política brasileira, é apenas uma maneira simpática de dizer que as coisas continuarão como devem ser: Com homens, ricos, brancos, heterossexuais e cisgêneros loteando e negociando nossos direitos como bem entendem.

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