Agenda Brasil: o ovo da serpente chocando

Política é uma vida louca, seja a dinâmica dos movimentos sociais, seja a institucional e no último período essa vida louca tem criado mais reviravoltas ainda. Um dos primeiros apontamentos dessas reviravoltas é o editorial d’O Globo em defesa do governo Dilma, começou então um processo de saída da crise política – por que a saída da crise econômica tá longe de aparecer – mediada com os setores da direita brasileira que há décadas continuam ditando as regras do jogo no Brasil. Ou seja, a saída para a crise política instalada pela “Operação Lava-Jato”, Eduardo Cunha e ajuste fiscal é a de repactuar a qualquer custo o projeto da conciliação de classes.

Vale pontuar uma questão essencial. Para a lógica especulativa do capital financeiro, é péssimo ter uma alteração no comando do país em meio a uma crise (ou melhor, a um conjunto de crises) tão intensa, especialmente na economia, na visão desse segmento. Isso poderia ampliar a tensão social, cujo rumo que poderia tomar é pouco previsível. Do mesmo modo, ao agronegócio também não interessa a mudança, já que é este projeto político que tem garantido as bases da expansão do setor – que teve orçamento ampliado, enquanto os cortes lineares atingiram áreas como Educação. Também a construção civil, mergulhada na crise, não tem força alguma para sustentar esse movimento. Para o capital, parece melhor permanecer pressionando e ocupando lugares absolutamente estratégicos no governo, como bem exemplificam Levy e Kátia Abreu. (O revelador editorial d’O Globo em defesa de Dilma)

A apresentação de uma saída para a crise econômica e política por meio do presidente do Senado, Renan Calheiros, no final desta segunda-feira (10/8) com a tal “Agenda Brasil”, já rubricada pelo governo federal via o ministro da fazenda, aponta um aprofundamento da política de que os trabalhadores e minorias sociais devem pagar pela crise e não os grandes empresários brasileiros. Dos pilares que armam a “Agenda Brasil” está rever a política de demarcação de terras indígenas, a regulamentação da terceirização (que vinha tramitando já como PL4330), aceleração da liberação de licenças ambientais em casos de grandes obras e a ampliação da idade mínima para aposentadoria. Ou seja, medidas que efetivamente atacam setores em grande vulnerabilidade social.

A tal “Agenda Brasil” não apenas afeta diretamente os caminhos de saída da crise econômica, mas também pode significar algumas mudanças no xadrez da “Operação Lava-Jato”. Sabe por que eu falo isso? Por que apesar do bonito discurso de poderes independentes é notório que a questão do combate a corrupção influência diretamente na crise política instaurada no congresso nacional e com o desenrolar dos processos de delação premiada é possível aparecer denuncias contra figuras importantes do PMDB que não apenas Eduardo Cunha, e isso ajudaria numa instabilidade política maior do governo por conta dessa saída conciliada e que rifa, como de costume, pautas caras aos movimentos sociais em geral.

Acabamos reféns no Congresso Nacional da governabilidade, a qual tinha na sua base partidos conservadores – incluindo aí o PSC que neste pleito foi compor o projeto que melhor representa o conservadorismo brasileiro: Aécio Neves. Vimos aí cair por pressão da base do governo no Congresso Nacional o kit anti-homofobia e a queda da portaria do Ministério da Saúde sobre casos de aborto legal já existentes no Brasil. De mãos atadas, é isso que podemos constatar. De mãos atadas por conta da tática adotada para conseguir chegar a presidência do país. (Eleições 2014, ou, o ovo da serpente)

A verdade é que mesmo a conjuntura estar turbulenta e não dar para falarmos sobre quais os desfechos esse processo de crise política e econômica irá dar. Não podemos fechar os olhos para o fato de que o ovo da serpente gestado nos últimos 12 anos de governo petista chocou e é preciso ter firmeza para combater esse recrudescimento conservador que eclode das articulações para manutenção da estabilidade do governo. É preciso construção de uma terceira via que não seja a direita clássica ou a conciliação de classes, mas para isso ocorrer não podemos negar o recrudescimento conservador brasileiro seja dentro ou fora do governo federal que só ajuda a aumentar o processo de retirada de direitos no Brasil.

É preciso ser contundente seja contra a agenda do ajuste fiscal adotada  pelo governo federal que coloca a conta da crise em cim da quem luta para sobreviver todos os dias e do conservadorismo tacanho que toma as ruas colocando a culpa do desemprego em imigrantes ou esfaqueia transsexuais.

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Mulheres e eleições: os desafios colocados para nós em 2014

2014 vem se consolidando como um ano histórico. Seja por conta de greves importantíssimas como as dos garis no Rio de Janeiro, ou a dos metroviários em São Paulo. Tivemos a Copa do Mundo no Brasil e a consolidação de um sistema de segurança pública altamente militarizado e coercitivo em todo país para evitar manifestações durante os jogos do torneio.

Além de ter sido ano de greves importantes e da Copa do Mundo 2014 também se marca por conta das eleições, das 4 candidaturas mais bem posicionadas 3 era de mulheres, sendo uma delas negra.

EuniceAbrimos um ciclo importante com isso no debate de gênero no Brasil, resgatando reflexões sobre se basta apenas o identitarismo ou o projeto a que estas figuras estão atreladas precisa ser realmente transformador para mulheres cis e trans, gays, lésbicas, bissexuais, negras, negros, indígenas e tantos outros setores invisibilizados pela política no geral.

2014 foi o primeiro ano em que a cota de 30% de mulheres para disputa de cargos proporcionais nos partidos foi cumprida por todas as agremiações. Desde 2002 as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro – isso levando em conta apenas as cis. Não encontrei contabilização da quantidade de mulheres trans eleitoras, ou seja, o número de mulheres eleitoras deve ser maior do que o registrado pelas pesquisas brasileiras – e o fato de sermos maioria tem impingido ao debate político a necessidade de desvelar o quão patriarcal é a estrutura do estado e das leis brasileiras.

Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras grandes conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país. (Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso da história)

Mesmo com a consolidação de que o eleitorado feminino é importante e precisa ter direcionado políticas próprias, está colocado a necessidade do confronto ideológico. É fundamental imprimir no debate político brasileiro que para haver real igualdade na disputa de poder no Brasil é preciso garantir que as diferenças sejam tratadas realmente e que possamos quebrar o estigma de que o lugar da mulher é no espaço privado e não na vida pública.

Com altos e baixos, os números demonstram, em geral, que o déficit democrático de gênero continua. Como apontam pesquisas anteriores, há uma somatória de fatores que limita o acesso das mulheres aos cargos, como a dificuldade em obter legenda e financiar a campanha, a má distribuição do fundo partidário e do tempo de propaganda em rádio e televisão e acumulação das jornadas familiar e política. Além disso, no caso específico das cotas, é possível que uma parte delas tenha sido preenchida pelas ditas “candidaturas laranjas”, ou seja, apenas para não ter a chapa impugnada. E é importante pontuar também que nenhuma mulher trans* foi eleita. (KUBICK, Maíra. Cresce o número de mulheres no Congresso Nacional, mas nenhuma governadora é eleita)

Mesmo com um aumento pequeno de parlamentares mulheres cis no Congresso Nacional é preciso que analisemos o fato de que destas muitas são brancas e compõe com as bancadas mais conservadoras do parlamento brasileiro, ou seja, fazem parte ativamente da bancada ruralista ou da bancada da fé. Novamente o debate sobre apenas ter a representação da identidade nos espaços políticos, mas sem defender pautas progressistas e que ajudem na emancipação das mulheres se coloca como debate importante. Seja para o movimento feminista, seja para a sociedade em geral.

O desafio para que tenhamos mais mulheres na política e comprometidas com a emancipação das ditas “minorias” políticas é fundamental. Assusta por exemplo o fato de ainda termos apenas um LGBT deputado federal, quando a bancada conservadora se renovou com uma facilidade brutal. É preciso compreendermos efetivamente que as medidas que poderiam avançar para a nossa emancipação passam pelos locais de poder chamados legislativo, executivo e judiciário.

marina-malafaia-casamento-gayColado no fato de que a representação feminina no parlamento brasileiro ainda é baixa existe o fato do Brasil ter eleito o congresso mais conservador desde 1964, avaliação esta feita pelo DIAP. O aumento da bancada da bala e dos ruralistas é algo que devemos encarar com preocupação, pois são setores aliados estratégicos do conservadorismo religioso. Diria inclusive mais, no caso do militarismo, é ferramenta importante para se manter uma sociedade capitalista, patriarcal e racista por ter como premissa a manutenção do status quo social, ou seja, manter a nós indesejáveis longe da vida pública questionando a opressão e exploração que eles nos impõe.

O que fica de lição para o embate que se torna cada vez árido no Brasil contra a direita? É de que a consolidação de figuras públicas femininas e feministas é algo fundamental para avançarmos na emancipação das mulheres cis e trans brasileiras. É preciso termos mais referências de mulheres trans, negras e indígenas nestes espaços tão patriarcais e opressores, pois eles decidem sobre a nossa vida.

MULHER-NA-POLITICAÉ preciso também a preocupação com um projeto de totalidade por parte do movimento feminista, não podemos deixar que nossas pautas virem novamente moeda de troca em favor de governabilidades e afins. Precisamos não ter medo de estar na rua, pois ali é o nosso campo de pressão onde somos sim mais fortes, o medo existe de se ocupar este espaço público e ter que encarar toda a violência sexista por dizermos que somos pessoas de direitos também, mas a gente se deixar petrificar pelo medo é justamente o que aqueles que nos querem de volta a vida privada sem questionar nada querem.

Precisaremos ter muita contundência no próximo período para poder arrancar ainda mais direitos para mulheres cis e trans, lésbicas, bissexuais, negras e indígenas. A luta continuará árdua, mas sabemos que não devemos arredar o pé.

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