Reserva de vagas na Câmara dos Deputados é vitória, mas 10% é escárnio

Machismo

Atualização 18/6: A emenda acabou por não ser aprovada, porém isso não retira o fato de que Eduardo Cunha operou para que a luta das mulheres por mais espaço na política fosse dinamitada e a Bancada Feminina abaixou a cabeça quando apresentou a proposta de 10%.

A luta para ampliar o espaço político das mulheres não é recente, ao longo da história a dificuldade das mulheres em ocupar espaços políticos é notória. Tal dificuldade se reflete em diversas formas de ação política que o movimento de mulheres adotou para garantir o seu espaço na esfera pública de debate. Fosse com a criação de sindicatos femininos durante a revolução industrial para que nossas demandas trabalhistas fossem apresentadas ao invés de descartadas pelas direções dos sindicatos masculinos, fosse a garantia do direito ao voto e participação política de forma mais universal possível.

A conquista e a garantia de nossos direitos políticos ao longo dos anos é fatiada de acordo com o interesse patriarcal, racista e capitalista. A aprovação ontem de uma proposta recuada da necessária reserva de vagas na Câmara dos Deputados é uma boa expressão do quanto nossos direitos são garantidos nas migalhas, com uma dificuldade de construção de articulação com a complexidade do que é ser 52% da população brasileira.

A extensão do direito a todas as mulheres se deu dois anos depois, em 1934, porém seu exercício manteve-se facultativo até 1946. Aliás, quando dizemos “todas”, queremos dizer todas dentre a reduzida parcela letrada da população. Analfabetas e analfabetos somente conquistaram o direito ao voto em 1985 através de emenda constitucional, posteriormente assegurado pela constituição de 1988. (Entre o direito ao voto e a conquista do espaço público)

A votação realizada ontem que institui a reserva de vagas para parlamentares femininas na Câmara dos Deputados é uma demanda antiga do movimento feminista para o aumento da participação política das mulheres. A questão é que mais uma vez nossa vitória vem por migalhas. Em 2014 conquistamos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a vitória de ter 50% das vagas de parlamentares da Câmara dos Deputados para mulheres. A condição de disputa eleitoral entre mulheres e homens, negres e branques, heteros e homos, cis e trans são substancialmente diferentes, principalmente por conta da construção social que marginaliza todos aqueles que não se adequa ao padrão do macho branco hetero e cis que é necessário para ocupar os espaços de decisão política na sociedade.

mulheres-politicaA diferença de condições de disputa entre os setores marginalizados e setores que permanecem nos espaços de decisão política por décadas são abissais. Mulheres e negros tem menor acesso a financiamento na forma em que foi mantida pela Câmara dos Deputados na última semana, e esse fato é apontado por dados da Justiça Eleitoral com base no último pleito enfrentado em nosso país.

Apesar de termos aprovado um mecanismo que avança reconhecendo as diferenças entre mulheres e homens na disputa política, ao mesmo tempo ajuda a permanecer tudo como está. A aprovação de que a reserva de vagas para parlamentares femininos na próxima eleição seja de apenas 10%, ou seja, nenhum aumento real do que existe hoje. A realidade é que a Bancada Feminina recuou da posição que havia apresentado a Eduardo Cunha Underwood.

Somos mais de 52% da população, atualmente 10% da Câmara Federal e 17% do Senado Federal e consideramos que não haverá uma verdadeira reforma política sem a reserva de 30% das vagas nos Parlamentos para as mulheres. (Documento da Bancada Feminina do Congresso Nacional apresentado a Eduardo Cunha)

A imposição de Eduardo Cunha sobre a matéria e o imenso recuo da Bancada Feminina escarnece toda nossa trajetória de luta para ocupar os espaços da política, seja a articulação da Bancada do Batom e da campanha Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher até a conquista da cota de 30% nas legendas partidárias e a garantia da paridade de gênero em diversas organizações políticas e todo o debate que acumulamos sobre participação política das mulheres em Seminário realizado em 2011 no Senado Federal.

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A votação de um percentual que apenas mantém as coisas como elas estão na Câmara dos Deputados, sem ao menos debater também a representação feminina em outras casas legislativas, referenda o quanto a contra-reforma política apresentada por Eduardo Cunha não pretende modificar nada na política brasileira, é apenas uma maneira simpática de dizer que as coisas continuarão como devem ser: Com homens, ricos, brancos, heterossexuais e cisgêneros loteando e negociando nossos direitos como bem entendem.

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Sexismo e eleições: Estupro é sempre uma questão de poder

questãodepoderQuando li a notícia do caso da menina no Rio de Janeiro que foi estuprada por conta de divergências políticas eu congelei. Ela foi violentada por três homens que estavam identificados como eleitores de Aécio Neves. A primeira questão que me passou pela cabeça foi a eterna palavra de ordem: Estupro não é sobre sexo, é sobre poder.

Apesar de acreditar que tremenda violência está associada sim ao cenário animoso que se acirrou ainda mais durante o 2º turno, não tive como relembrar de diversos casos na política que envolviam da violência sexual a violência psicológica. Rememorei cada uma das histórias que já ouvi, passei ou acompanhei no tempo em que sou militante política.

Infelizmente, esta não foi a primeira mulher abusada por conta de divergência política, também não será a última. A política é espaço de poder e o poder por fazer parte do mundo público não é legado as mulheres, mas aos homens e a forma mais brutal de se lembrar qual lugar da mulher nesta sociedade patriarcal e capitalista: o de ficar quieta sem opinar sobre nada que faça parte da disputa de poder.

latuffviolênciamachistaA violência sexual em um cenário de acirramento do debate político só é movida por uma intenção: Mostrar para a mulher que aquele lugar é do homem cis e não dela e quando não há mais argumentos se ganha pela violência, se ganha utilizando a arma de guerra mais deplorável que existe.

Quando adentramos a política, ainda mais se ousamos disputar espaços com os homens, estamos afrontando o status quo da organização social que diz que o nosso lugar é organizando a vida privada e não atuando na vida pública e talvez essa seja uma lição que precisamos levar não apenas estas eleições 2014, mas de diversos processos políticos pelo mundo.

Durante as manifestações na praça Tahrir, no Egito, mulheres tiveram sua virgindade verificada pelo exército. O processo de acirramento político também se vale também de subjugar os outros, para manter o patriarcado, a detenção do poder vale tudo: de um olhar altivo de um homem de bem até o estupro de uma mulher que defende o direito democrático de outra fazer campanha para quem quiser.

sexismomataDeixo aqui toda a minha solidariedade a esta mulher, ela poderia ser qualquer uma de nós que ousa lutar, ousa subverter o status quo para mudar o mundo, para defender o que pensa e ser solidária a quem está sofrendo algum tipo de intimidação ou opressão.

A marca mais profunda está nela, mas sua história marca a todas nós mulheres. Feministas ou não, de esquerda ou não. Pois qualquer mulher que ouse levantar sua cabeça, disputar um poder que, segundo o patriarcado, não é da sua alçada disputar e modificar está a mercê de violência.

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Eleições 2014, ou, o ovo da serpente

O NASCIMENTO DA FILOSOFIAPensei muito antes de sentar na cadeira e escrever o que eu penso sobre os rumos políticos que o Brasil vem tomando e que se refletiram no processo eleitoral deste ano. Confesso que há muita coisa que me assusta no cenário com que nos deparamos e o que mais me assusta é a profunda despolitização existente no Brasil, e não estou falando de uma burguesia tola que repete palavras de ordem que não tem sustentação alguma na realidade. Me assusta o fato da classe trabalhadora brasileira estar mais conservadora também, incluindo aí o fato de não se reconhecer mais como classe, mas apenas pensar dentro do seu próprio ganho individual e isso deveria ser alvo das maiores preocupações daqueles que se arvoram direção política de alguma coisa no Brasil.

Acho que no último período, com a redemocratização do país e com as poucas vitórias que conseguimos arrancar durante a Constituinte de 88, foi gestado um Ovo da Serpente por parte da esquerda brasileira. Óbvio que eu acredito que alguns setores possuem mais responsabilidades do que outros, porém uma coisa é fato: O superestruturalismo, o vanguardismo e a burocratização legaram para esquerda um pepino gigantesco.

A campanha deste segundo turno foi marcada por uma polarização que não víamos desde 1989. Mas diferente de 1989 – quando Lula falava em suspender o pagamento da dívida pública e em fazer reformas estruturais – agora não estavam em jogo projetos tão antagônicos. (BOULOS, Guilherme. O terceiro turno)

Não, Dilma e Aécio não são a mesma coisa, inclusive por que possuem trajetórias diferentes e isto pesa para a direita escolher em quem confia realmente para manter as coisas sob-controle no Brasil. Mas há um fato importante a ser levado em conta: nem toda direita estava ao lado de Aécio nestas eleições e nos últimos 12 anos parte dela esteve assegurando a governabilidade do governo petista, assim como assegurou a governabilidade no governo tucano. Constatar isso é importante inclusive para entendermos o por que os setores que ascenderam a classe média durante o governo petista apresentam muitas vezes discursos conservadores.

Ora, não é de agora que diversos movimentos sociais apontam que a sociedade estavaovoserpente vivendo sob um processo de recrudescimento conservador. O episódio dos recuos no PNDH3 por parte do governo em 2010, ano eleitoral, de temas relativos aos direitos das mulheres, LGBTs, indígenas, democratização da comunicação e reforma agrária já demonstrava que mesmo a direita entre ela ter discordâncias mil sobre diversos temas que cercam a política na hora de blocar para discussões que possam avançar de forma mais totalizante a consciência de classe eles não titubeiam.

Acabamos reféns no Congresso Nacional da governabilidade, a qual tinha na sua base partidos conservadores – incluindo aí o PSC que neste pleito foi compor o projeto que melhor representa o conservadorismo brasileiro: Aécio Neves. Vimos aí cair por pressão da base do governo no Congresso Nacional o kit anti-homofobia e a queda da portaria do Ministério da Saúde sobre casos de aborto legal já existentes no Brasil. De mãos atadas, é isso que podemos constatar. De mãos atadas por conta da tática adotada para conseguir chegar a presidência do país.

A questão é: A forma de disputar política da esquerda não tem como ser a mesma forma de fazer política da direita pelo simples fato de que para disputarmos consciência de classe contra uma hegemonia burguesa é preciso o cotidiano da organização, é preciso criar os espaços e os meios para isso. É preciso aprofundar a democracia de uma forma radical para que o fazer político esteja cada vez nas mãos do povo e criar condições para se avançar nos ditos temas polêmicos.

Congresso Nacional BrasiliaTalvez tenhamos que lembrar que não existe espaço vago na política, que ao não nos posicionarmos e criarmos condições de diálogo sobre temas que aumentam a igualdade em nossa sociedade e reparam distorções estruturais nós damos espaço para se perpetuar um senso comum conservador. Inclusive entre os nossos.

O carro-chefe das reformas era, sem dúvida, a reforma agrária que visava eliminar os conflitos pela posse da terra e garantir o acesso à propriedade de milhões de trabalhadores rurais. Em discurso por ocasião do encerramento do 1° Congresso Camponês realizado em Belo Horizonte em novembro de 1961, João Goulart, afirmou que não só era premente a realização da reforma agrária, como também declarou a impossibilidade de sua efetivação sem a mudança da Constituição brasileira que exigia indenização prévia em dinheiro para as terras desapropriadas. (FERREIRA, Marieta de Moraes. As reformas de base)

Estamos entrando no 4º mandato do governo petista e, infelizmente, reformas estruturais importantes que, inclusive, ajudariam a aprofundar as vitórias que os movimentos sociais alcançaram durante este último período não foram feitas: democratização da comunicação, reforma agrária, reforma urbana, tributação de grande fortunas, desmilitarização da polícia, demarcação de terras indígenas e quilombolas e tantas outras. Além obviamente das pautas civis, entre elas a legalização do aborto, casamento civil igualitário e a legalização das drogas.

Na disputa de posição entre organizações políticas na superestrutura talvez tenhamos perdido o que há de mais rico na formação da esquerda brasileira nos anos 80: a necessidade de não apenas disputar na superestrutura, mas também disputar a sociedade para o avanço da consciência de classes.

Podemos sentar horas em uma reunião para discutir uma vírgula de documento, mas documentos por si só não se refletem em avanço de consciência. Tanto que nós que viemos da tradição de estar nas ruas para pressionar quando junho de 2013 estourou ficamos maravilhados e ao mesmo tempo receosos com o grau de despolitização da massa e do como muitas vezes pautas conservadoras apareciam no meio das mobilizações.

junho20132014 e o segundo episódio de um processo em que as disputas políticas devem se acirrar e saber dialogar e disputar consciência é uma das tarefas do dia, primeiro por que a direita já dá sinais de que se por um acaso da vida o governo Dilma quiser apresentar qualquer projeto que ajude a avançar algo mais progressista no país eles blocaram para que isso não aconteça – só lembrarmos do quanto demorou para sair a votação do Marco Civil da Internet, né mesmo?-, segundo que para haver realmente mudanças profundas no Brasil é preciso que a esquerda esteja onde sabe pressionar e fazer política e este lugar são as ruas, mas não só, é preciso compreendermos o que significará solidariedade de classe e unidade da esquerda para o próximo período, pois a disputa com o conservadorismo já é dura e tende a ser pior.

Acho que precisamos lembrar que os limites de avanço em um estado burguês são os limites que a burguesia dá para qualquer governo mais progressista que se proponha a gerenciar o estado. O ovo da serpente no Brasil não cresceu fora do governo social-liberal do PT, cresceu dentro dele, ocupando ministérios e base de governo no Congresso Nacional e não levar isso em conta e apenas fazer uma agitação ufanista sobre o governo é irresponsabilidade.

Por fim: Não se faz disputa política contra o conservadorismo e luta social dentro de 4 paredes, seja ela qual for. Parlamentares, sindicatos, DCEs ou a forma de organização que for não devem ter um fim em si mesmos, mas sim ter como fim a emancipação de uma classe trabalhadora diversa e desigual entre si mesma. E pra isso o combate a burocratização e vanguardismo se faz essencial.

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A equivocada noção de igualdade de gênero de Aécio Neves

Essa semana apareceu pelas redes sociais uma das propostas de Aécio Neves para segurança pública e também para garantir a igualdade de gênero. A proposta é promover a entrada de mais mulheres nas forças armadas brasileiras, antes que venha fulaninho questionar que “as feministas querem igualdade mas não pautam o alistamento obrigatório para as mulheres” devo lembrar que boa parte do movimento feminista é contra o alistamento obrigatório dos meninos e, ainda mais, caracteriza que a militarização da vida não avança com os direitos das mulheres.

Aécio+MulheresEm 2012 a CNN veiculou reportagem apontando a dificuldade de se apurar casos de estupro junto a tropas estado unidense. A matéria da CNN, o documentário “The Invisible War” e um artigo da Naomi Woolf sobre o tema apontaram que na sociedade estado unidense há uma sub-notificação de casos de estupro dentro do exército dos EUA.

A perspectiva apresentada na campanha de Aécio Neves para aproximar as forças armadas brasileiras da sociedade civil explorando as “características naturais” das mulheres de mediar e pacificar situações de conflito não é nova. Tanto que a primeira vez que as mulheres entraram no serviço militar brasileiro foi em 1980, ainda no governo do general Figueiredo, na Marinha.

A decisão levou anos para ser tomada e a foi feita para aprofundar uma imagem mais humanizada do Exército, visto o período político que vivíamos e o próprio avanço do debate feminista pelo mundo, ou seja, a entrada das primeiras mulheres nas Forças Armadas foi uma resposta da direita e do capital de que era possível ampliar direitos dentro do próprio sistema e do seu braço armado.

A ênfase na distinção entre homens e mulheres, representa uma cilada ao pretender legitimar com explicações biológicas e naturais culturalmente forjadas, comportamentos inscritos no âmbito sócio-cultural. (…) o interesse em tal distinção surgiu historicamente quando estas diferenças se tornaram politicamente importantes, representadas pela clivagem da política de poder do gênero, sendo invocadas a cada episódio envolvendo lutas pelo poder. Desde então este tem sido o eixo analítico privilegiado na construção cultural da cilada da diferença sexual, o qual vem informando e justificando o lugar das mulheres na sociedade segundo as características pretensamente biológicas do seu corpo. Deste modo, às mulheres militares foi negado o lugar e a formação em funções de combate a despeito de suas competências e desejos, justificando-se o seu lugar em funções auxiliares sob o enfoque analítico da construção cultural da diferença sexual e da interpretação biológica socialmente construída do seu corpo. (D’ÁVILA, Mariza Ribas. Batalhas culturais de gênero: A dinâmica das relações de poder no campo militar naval)

Apesar do fato de que incluir mulheres nas Forças Armadas ou nas Polícias Militares estaduais ser visto como uma medida humanizadora destes instrumentos de segurança pública, acredito que esta incorporação acaba não avançando na perspectiva dos direitos humanos.

Exército revista crianças no Santa Marta. Imagem: Marcia Foletto

Exército revista crianças no Santa Marta. Imagem: Marcia Foletto

Ou seja, a dogmática militarista e a forma de organização hierárquica destas instituições já nos revelam a dureza e a necessidade de manutenção de um status quo onde a divisão sexual do trabalho é reverberada de forma mais brutal, além do fato de que é na tarefa coercitiva do Estado que as instituições militares encontram sua atividade fim. Coerção esta que vemos ser aplicada seja nas ações dos exércitos (seja de qual país for) em missões pelo mundo – onde podemos observar o aumento de violências sexuais nas populações alvo destas missões  -, seja na atuação das polícias militares estaduais e no grau de racismo e machismo institucional com que é tratada a juventude brasileira.

O fato é que quando Aécio Neves apresenta uma proposta que visa dialogar com a igualdade de gênero dentro de instituições organizadas para manter a vida como ela é. As Forças Armadas ajudam a manter o mundo sob o tacão do medo e mantendo uma sociedade que seja racista, machista, homolesbobitransfóbica e capitalista. E de que adianta mulheres subjugadas a uma hierarquia e disciplina comandadas principalmente por homens brancos heteros e cisgêneros?

Imagem: Roberto Stuckert Filho/PR. Alguns direitos reservados

Imagem: Roberto Stuckert Filho/PR. Alguns direitos reservados

Acredito que estamos em um patamar hoje onde o questionamento se basta apenas o fato de ser mulher ocupando lugar em uma instituição que tem por ideologia e organização concreta manter a opressão de outras mulheres sejam brancas, negras ou indígenas é algo que precisa ser profundamente refletido não apenas pelo movimento feminista, mas pelo conjunto dos movimentos que combatem diversas formas de opressão e exploração como o movimento LGBT e movimento negro.

Inclusão em espaços que ajudam na nossa coerção não é política que garanta nossa emancipação, viu Aécio? É apenas política para diversificar nossos algozes e não nos emancipar.

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A militarização da vida nas eleições presidenciais

Durante o debate político entre as candidaturas a presidência da república que aconteceu no SBT, exatamente no 2º bloco, deu para perceber bem o quanto a questão de segurança pública – que é fundamental para garantir a estruturação de qualquer projeto de sociedade seja ele qual for – de Dilma e Aécio compartilham profundamente da perspectiva de guerra às drogas e de militarização da vida para assegurar segurança pública. Jogam novamente com a lógica de que segurança é apenas polícia e não apresentam propostas de mudanças estruturais profundas na forma que nossa segurança pública se apresenta hoje.

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O primeiro ponto que impressiona é o fato de nenhum dos dois apontar que o alto índice de mortes junto a juventude no Brasil tem um recorte claro. Segundo o Mapa da Violência 2014 os homicídios de jovens no Brasil ultrapassam de 50% do número total de assassinatos ocorridos no país. Em pesquisa feita pelo IPEA em 2013 o instituto apontava que 70% dos assassinatos no Brasil eram de negros, ou seja, quando o debate sobre segurança pública apareceu ontem na peleja entre Aécio e Dilma também se escondeu que o Estado em que vivemos organiza sua segurança pública para manter os negros e indígenas no cabresto.

Se corrida presidencial trouxe para a ordem do dia o debate sobre a redução da maioridade penal, pouco se tem falado sobre a exposição dos jovens à violência e sobre as execuções praticadas contra adolescentes em São Paulo e no Brasil. O “mito do adolescente violento” transforma o jovem, negro e morador de periferia em uma espécie de bode expiatório da sociedade. Poucos estigmas no mundo são tão mortais. (MANSO, Bruno Paes. Pelo fim da pena de morte aos adolescentes. O caso São Remo)

A continuidade de uma política de segurança pública baseada no tolerância zero em nosso país ficou explicita durante o 2º bloco do debate presidencial no SBT. A omissão de Aécio e Dilma de que há um processo de genocídio da juventude negra e indígena, promovido prioritariamente por braços ligados aos governos federal e estaduais foi gritante.

E só pegar os documentos de programa de governo dos dois candidatos para ver como a estrutura de segurança pública que temos visto se recrudescer com UPPs, Forças Armadas prendendo gente em favelas, guerra às drogas e militarização da vida. No programa de governo da Dilma (não sei onde Aécio procurou, por que eu achei o  dito, mesmo levando algum tempo) ela aponta que a Força Nacional continuará a dar suporte a operações nos estados. Bom lembrar que tanto na Copa das Confederações e do Mundo a Força Nacional foi responsável em diversos estados por reprimir manifestações diversas, além de ser usada nas áreas de conflitos indígenas.

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No programa de Aécio sobre o tema ele é enfático ao ressaltar a necessidade de se continuar ocupações militares em áreas periféricas. Além do apoio claro a Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo seu candidato a vice, Aloysio Nunes, que reduz a maioridade penal no país. Afrontando claramente o direito de crianças e adolescentes e não dando uma saída civil para a marginalização sofrida nas periferias pelas crianças e jovens negros e indígenas.

Ambos apontam para necessidade de guerra às drogas. Sem levar em conta em nenhum momento que esta política no mundo foi organizada para garantir uma guerra aos pobres.

A “guerra às drogas” tem servido de pretexto para criminalizar a pobreza e militarizar a vida, especialmente nas periferias e favelas, proporcionando lucros astronômicos para o mercado financeiro (que “lava” o dinheiro do tráfico) e para a indústria de armas. Hoje, existem mais de 140 mil presos por tráfico nas cadeias brasileiras. A maioria jovens, negros e pobres, réus primários presos sozinhos com pequenas quantidades de maconha. A “guerra às drogas” é na verdade uma guerra aos pobres! (CINCO, Renato. Basta de guerra aos pobres! Por outra política de drogas. Legalização da maconha, já!)

O processo já em curso no Brasil de privatização dos presídios também é contemplado nos programas de governo e já há anos vem sendo criticado pela Pastoral Carcerária. Lembrando que em todas as recomendações colocadas sempre se aponta que o fortalecimento de uma gestão pública dos presídios, com garantia dos direitos dos presos e de direitos humanos ajudaria na recuperação e reinserção na sociedade.

A manutenção de políticas militarizantes e punitivas em conjunto com a existência de um Congresso Nacional mais conservador e militarizado deveria acender uma luz vermelha a todos que defendem direitos humanos em geral para a dureza que viveremos após o dia 26 de outubro, independente de quem venha ganhar.

Iniciaremos mais uma etapa no Brasil onde resistência pouca será bobagem, o militarismo e o punitivismo vem ganhando espaço na política brasileira há anos e não poderemos titubear pra enfrentar o cenário recrudescido que se coloca para nós.

Estas questões não são minoritárias, a forma como se organiza a segurança pública de um país é o método para garantir a implementação de qualquer projeto de sociedade e uma segurança pública que no último período só vem crescendo em arsenal militar e em perspectiva punitiva não deve ser encarado por quem defende liberdade democráticas e direitos humanos como uma vitória.

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