Laerte Bessa: racismo e machismo sustentam a redução da maioridade penal

Aborto X pena de morteNão demorou para que o racismo e o penalismo presente na defesa da redução da maioridade penal se encontrasse com o machismo nosso de cada dia. O deputado federal e relator da PL 171/93, Laerte Bessa (PR-DF), afirmou para o jornal londrino The Guardian que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.

Recentemente, o parlamentar afirmou que o jornalista do Guardian haveria entendido o que ele falou de forma equivocada, inclusive afirmou sua posição contra a legalização do aborto. O jornalista Bruce Douglas publicou o áudio da entrevista para confirmar desmentindo a negação feita por Laerte Bessa.

A afirmação de Bessa feita em junho deste ano revela uma relação perversa e estrutural do racismo, punitivismo, higienismo social e machismo em nossa sociedade. Este processo acaba se tornando concreto quando percebemos seu resultado: o genocídio da população negra brasileira em geral.

A primeira coisa que é preciso localizar é que a afirmação feita por Laerte Bessa vai no cerne da questão do genocídio da população negra, higienismo social e da misoginia. Revela-se o quanto a mulher cis, principalmente as cis negras, é compreendida apenas como um objeto, um recipiente com o um fim muito bem designado: engravidar.

A posição de Laerte Bessa não é contraditória com a posição dele contra a legalização do aborto, simplesmente por que a perspectiva dele continua a ser a de negar a autonomia e decisão das mulheres. A afirmação do parlamentar revela o quanto a visão sobre as mulheres negras continua a de objetificação, pessoas que devem ter suas decisões monitoradas e chanceladas pelos homens. Nada muito diferente dos sinhozinhos que decidiam sobre a vida das escravas durante o Brasil império, ou até mesmo o processo de esterilização em massa de mulheres negras em nosso país nas décadas de 70 e 80.

Apresentação1Defender aborto compulsório em casos que se “identificar predisposição genética” para a criminalidade, só demonstra o quão profundo o pensamento genocida contra a população negra está organizado. O aborto compulsório e a defesa da redução da maioridade penal são duas faces do genocídio de nossa população no Brasil, negando a a situação social que há décadas é desfavorável aos negros, negando autonomia e direito de decisão às mulheres e legando a nossa juventude e mulheres um futuro de encarceramento em massa e revistas vexatórias.

A defesa da redução da maioridade penal, ou até mesmo a proposta de ampliação de internação prevista no ECA, apenas ajuda a reforçar esta visão caricatural representada hoje por Laerte Bessa. Uma visão profundamente racista e machista a qual localiza o nosso povo como aqueles que devem ser alvo de todo o tipo de controle compulsório e quem deve definir este controle são homens e brancos, pois são os que detém o controle do estado burguês.

A redução da maioridade, o impacto que isso tem em ampliação a revista vexatória caso for aprovada e a profunda relação com o genocídio da população negra – compreendendo que este genocídio é composto pela violência policial contra os nossos jovens, a defesa do aborto compulsório visando um “controle da criminalidade” e a defesa da criminalização do direito da mulher decidir sobre sua vida – demonstra muito bem o quanto a manutenção de privilégios raciais, orientação, gênero e identidade de gênero estão diretamente articuladas com a manutenção do status quo capitalista.

Sim, lutar contra a redução da maioridade penal não é apenas uma luta pelo direitos das crianças e adolescentes, ou uma luta antirracista. Esta luta é também uma luta feminista, pois atinge um conjunto de questões ligadas aos diretos das mulheres negras.

[+] Cabral e a legalização do aborto, ou para ele: Como coibibir a violência no Rio

Facebooktwittergoogle_plustumblrmailby feather

Dois passos a frente pela legalização do aborto

Legalização do aborto, células-tronco, casamento civil igualitário, legalização das drogas e outros temas que lidem com o debate moral reacionário são sempre embates de empreitadas duras, independente de uma conjuntura mais ou menos progressista no cenário da política institucional. Não é de hoje que se debate o quanto a autonomia das mulheres e homens trans são negadas pela sociedade machista e patriarcal, no Brasil vemos cada vez mais o conservadorismo achacar – para usar um termo da moda – nossos direitos e ganhar espaços com propostas de mudança legislativa que nestes últimos anos só tendem a nos colocar cada vez mais na marginalização e criminalização ao exercer a autonomia sobre os nossos corpos.

Fonte: Agência Pública

Fonte: Agência Pública

O fato de termos um Congresso Nacional mais conservador desde 1964 é algo que acaba por nos deixar mais ressabiados, a declaração de Eduardo Cunha – presidente da Câmara dos Deputados – há alguns meses afirmando que só se vota a questão da legalização do aborto por cima do cadáver dele. Engana-se Cunha quando acha que o aborto em nosso país não é descriminalizado, ele o é para mulheres cis brancas que possuem condição de pagar R$ 3 ou 4 mil reais em uma clínica de alto-nível. Essa não é a mesma realidade das 33 mulheres que foram presas em 2014 por chegarem em situação de abortamento em hospitais, muitas vezes tendo o sigilo médico-paciente desrespeitado – mais isso a direita não questiona, né? Curioso notar que estas 33 mulheres, se formos olhar atentamente, são todas não-brancas.

A necessidade de encampar esta luta sem medo de represálias da direita conservadora, desenvolvendo argumentos e formulações para disputar no seio da sociedade brasileira a importância da garantia do direito ao aborto para mulheres e homens trans tanto para garantia da nossa autonomia frente nossas decisões e também dar resposta uma questão de saúde pública do Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto realizada pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em 2010 uma a cada 5 mulheres brasileiras – aos 40 anos – havia realizado pelo menos um aborto durante sua vida.

Em entrevista concedida para Agência Pública em setembro de 2013, Jefferson Drezett, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país, aponta que no Brasil são realizado quase 1 milhão de abortos inseguros por ano e destes cerca de 250 mil resultam em internações nos hospitais brasileiros. Com a atual legislação o que resta para estas mulheres que recorrem a abortos inseguros e ilegais são os maus tratos nos postos de saúde e hospitais públicos. Em todo o mundo morrem cerca de 70 mil pessoas por ano em decorrência de abortos ilegais e inseguros.

95% dos abortos praticados [pelo mundo] em condições inseguras acontecem em países em desenvolvimento e por coicidência a maioria deles têm leis restritivas em relação ao abortamento. Isso falando de mortes de mulheres. Se falarmos em danos permanentes, sequelas, “não morreu mas quase”, esse número aumenta significativamente. (Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista)

A crua realidade do aborto criminalizado em nosso país é aprofundada ano após ano. Seja com a tentativa naufragada de se implementar a CPI do Aborto no Congresso Nacional, a tramitação de projetos de lei que tornam o aborto crime hediondo ou o famigerado “Estatuto do Nascituro” que além de ignorar a existência da mulher e do homens trans ainda implementa o que convencionamos chamar de bolsa-estupro.

Os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos se acumulam, mas há processos que demonstram que o debate na sociedade não é como Eduardo Cunha aponta como “só uma minoria do Congresso”. A bandeira da legalização do aborto foi uma das principais tônicas do 8 de março deste ano em São Paulo, justamente pela necessidade desta pauta e o contraponto ferrenho a postura do presidente da Câmara dos Deputados. As feministas brasileiras iniciaram seu ano de luta deixando muito óbvio que não será dado nenhum passo atrás. Ao mesmo tempo os processos de resistência que se inauguram não caminham de forma conjunta, há avaliações diversas junto ao movimento sobre como dar esta batalha junto a sociedade.

Se a vida tem se endurecido do ponto de vista da política institucional, é verdade que cada vez mais o desespero de quem recorre a métodos inseguros e acaba morrendo, como vimos acontecer com Jandira e Elisângela no ano passado, coloca ao movimento feminista e LGBT a tarefa de se contrapor de forma firme e contundente ao conservadorismo cada vez maior dentro do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e dos governos federal, estaduais e municipais. Sair da defensiva e ter um instrumento que nos coloque no debate sobre direitos sexuais e reprodutivos de mulheres cis e homens trans na concretude e enfrente os homens cis, brancos e burgueses do Congresso Nacional é uma tática importantíssima.

Assim sendo, a iniciativa de se pautar o PL 882 que estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências dentro do Congresso Nacional, dando assim um tom positivo ao debate da legalização do aborto nesta casa, prevendo a garantia de educação sexual junto às escolas brasileiras, garantindo o direito de decidir as mulheres cis e homens trans é algo importante nesse momento de tensão política. Primeiro por que nossos direitos não podem ser levados como cereja do bolo como normalmente os partidos, organizações políticas e movimentos sociais colocam. As mulheres são 52% da população brasileira, destas mais da metade são negras e são as que mais sofrem com o cenário de criminalização do aborto e isso não pode ser ignorado.

Fonte: Agência Pública

Fonte: Agência Pública

Não creio que com a configuração deste Congresso que temos atualmente haja disposição para a aprovação de pautas progressistas como o Casamento Civil Igualitário, Legalização das Drogas e Legalização do Aborto. Justamente pelo fato de serem temas que desorganizam a própria base de pensamento e estruturação da burguesia e do capitalismo, expõe a hipocrisia da elite que prefere ver os “diferentes” morrerem do que garantir-lhes os direitos para fazê-los cidadãos. Apresentar no mês de luta das mulheres uma PL que Legaliza o Aborto em nosso Brasil, nos coloca justamente na ofensiva para ter instrumentos mais quilificados de acolhimento das mulheres que hoje são criminalizadas.

O mais importante, tanto a contundência que tem se colocado a este tema nas movimentações de rua. Ter concretamente um instrumento que polarize com a direita naquele espaço está em consonância com a disputa ideológica colocada no Brasil no último período. Desde 2011 o movimento reagia muito mais as investidas reacionárias contra nossos direitos (Estatuto do Nascituro, recuo do PNDH-3, Acordo Brasil-Vaticano e o recuo do governo Dilma na regulamentação do aborto legal no SUS), com a conjuntura política colocada no Brasil é necessário sair da defensiva, não há espaço vago na política e quando não há na política institucional uma iniciativa positiva sobre a legalização do aborto o debate é tomado pelas inverdades apresentadas pela direita (seja a oposição, seja a que está na base do governo) e não devemos mais deixar os homens cis, brancos e conservadores ditar qual o tom deste debate tão caro para nós há décadas.

Realidade do aborto no mundo:  Azul - Aborto legal Verde - Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação, defeitos no feto e/ou fatores socioeconômicos. Amarelo -  Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação e/ou defeitos no feto. Ocre - Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, e/ou estupro/violação. Laranja -  Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe e/ou problemas de saúde física ou mental. Vermelho - Ilegal e sem exceções. Preto - Varia por região. Cinza - Não há informações. Fonte: Wikicommons

Realidade do aborto no mundo:
Azul – Aborto legal
Verde – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação, defeitos no feto e/ou fatores socioeconômicos.
Amarelo – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, estupro/violação e/ou defeitos no feto.
Ocre – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe, problemas de saúde física ou mental, e/ou estupro/violação.
Laranja – Ilegal, exceto em casos de risco à vida da mãe e/ou problemas de saúde física ou mental.
Vermelho – Ilegal e sem exceções.
Preto – Varia por região.
Cinza – Não há informações.
Fonte: Wikicommons

Se Cunha disse que só irá debater a Legalização do Aborto se passarem por cima do cadáver dele, então o 1 milhão de abortos feitos no Brasil por ano  irão passar por cima dele para não deixar mais mulheres e homens trans morrerem. A realidade de criminalização do aborto em nosso país em nada ajudou a diminuição da mortalidade materna, ao acolhimento das mulheres que abortam sejam de forma clandestina, seja de forma natural.

Para finalizar, é importante lembrar que o argumento dos reacionários sobre aumento de abortos em países que legalizaram a prática não ocorreram, na verdade houve inclusive queda na procura pelo procedimento quando há dentro do processo de legalização do aborto a inclusão de educação sexual que garanta a informação e não a perpetuação de contos da carochinha junto aos jovens brasileiros. O dia 15 de março demonstrou que é preciso levantar a cabeça para poder enfrentar a direita em nosso país mais do que nunca, isso também vale para o movimento feminista e LGBT, são nossas vidas se perdendo de dois em dois dias e não as vidas dos reacionários e é pelas nossas vidas e pela nossa autonomia que precisamos ousar e enfrentar o conservadorismo brasileiro.

Facebooktwittergoogle_plustumblrmailby feather

Mulheres sob ataque, 2015

O texto de hoje foi tirado da revista eletrônica International Viewpoint e publicado primeiramente na revista Against the Current. Ele traça um panorama sobre o avanço da direita nos EUA para cima do direito ao aborto legalizado em diversos estados e foi publicado devido ao mês de luta das mulheres no mundo. A tradução foi feita com ajuda do Google Tradutor e pode estar um tanto truncada, mas dá um panorama interessante sobre direitos sexuais e reprodutivos nos EUA.

Nos Estados Unidos, como em outros lugares, o corpo da mulher não é dela. A evidência do vídeo-viral de uma moça andando em Nova York, capturando as cantadas que os homens acreditavam ter direito de fazer enquanto ela passava, é um exemplo disso. Campi universitários também são terreno de caça para predadores sexuais, e mulheres tem revelado diversas formas de estupro.

latuffDe acordo com os registros policiais, quase um terço das vítimas de feminicídios são mortas por seus parceiros. A cada ano, estima-se que 1,3 milhões de mulheres sofrem violência doméstica; uma em cada quatro mulheres sofrerão violência doméstica durante a vida. Testemunhar violência entre os pais (ou outros cuidadores) é o maior fator de risco na transmissão da violência de uma geração para outra.

Acabar com essa epidemia de violência contra as mulheres – assim como a ruptura com os pressupostos culturais sobre raça – requer um reexame das premissas sociais, uma recusa do poder e controle sobre os outros e a capacidade de ser um membro contributivo da sociedade. Isso significa poder e controle sobre o corpo e sobre a própria vida, e respeito mútuo pelos direitos dos outros. Isso é certamente uma tarefa difícil em uma sociedade vingativa e violenta como a que vivemos, e em que a maioria das pessoas possuem pouco controle efetivo sobre suas próprias vidas.

Somos constantemente informados sobre abusos horríveis cometidos contra as mulheres no Iraque, Afeganistão ou na Síria. No entanto, a atual atmosfera de uma “guerra contra o terrorismo” sem fim só pode alimentar a violência lá, assim como em nossa própria sociedade.

As raízes da violência contra as mulheres, no entanto, são muito mais profundas do que estresse pós-traumático ou trauma cerebral resultante de guerra. É uma questão social muito maior, decorrente de uma necessidade socialmente induzida de dominar. A sociedade de classes e o capitalismo como um sistema econômico e social, em particular, precisam de hierarquias de controle – e ver aqueles com uma visão diferente como desviantes que precisam ser refreados.

Obsessões legislativas

Apesar da realidade de que a maioria das mulheres trabalham fora de casa, têm taxas de universitários e de pós-graduação superiores que os homens e são certamente testemunhas de um espectro mais amplo de gênero, sexualidade e as normas culturais do que suas mães e avós, as mulheres encontram a sua própria personalidade sob escrutínio. Na verdade, ao olhar para o trabalho dos sistemas legislativos e judiciais, pode-se concluir que a lei é obcecada por controlar o corpo das mulheres.

Isto é verdade se examinarmos o tipo de educação sexual é obrigatória, se os contraceptivos são parte da saúde pública e da cobertura de seguro, como a legislação trata de gravidezes indesejadas, qual cobertura existe para licenças parentais pagas, e que a legislação social está em vigor para as mulheres com crianças, incluindo provisões para baixo custo, alta qualidade de assistência à infância.

Desde que a Suprema Corte dos EUA emitiu decisão sobre o caso Roe v. Wade, em 1973, centenas de leis foram escritas, algumas das quais têm sustentado escrutínio judicial. (Para um levantamento do estado de Washington direitos reprodutivos em 2015, veja o artigo de Dianne Feeley)

Mais importante, a Emenda Hyde (passada anualmente com orçamento) opõe-se ao pagamento do Medicaid para abortos, exceto em casos de estupro, incesto ou quando a vida da mulher está em perigo. Esta alteração, juntamente com as leis de consentimento dos pais, tem como alvo a população mais vulnerável.

Embora a maioria das mulheres pobres são brancas, a percepção pública, reforçada por políticos e os meios de comunicação, as retrata como afro-americanas, índigenas ou latinas – as indignas “outras”. Em nossa sociedade as mulheres pobres sexualmente ativas e engravidam são usadas no jogo para demonização como irresponsáveis e preguiçosas. Isso também é verdade quando se trata de mulheres jovens que engravidam.

Em 1992, a Suprema Corte dos EUA, em sua decisão no caso Planned Parenthood v. Casey, estabeleceu uma série de restrições constitucionaisdesde que não colocasse um “ônus indevido” a uma mulher. É claro que a questão do que constitui um encargo “indevido” tem sido disputado desde então.

Apenas depois que as eleições intercaladas de 2010, 231 restrições já passaram pelas legislaturas estaduais, com 70 aprovadas em 2013 e outras 26 em 2014. Mais recentemente, 26 legislaturas estaduais exigem agora clínicas onde os abortos são realizados para cumpram as mesmas normas de centros cirúrgicos ambulatoriais. Essa legislação também obriga os médicos das clínicas ter admissão privilegiada em hospitais locais, uma tarefa difícil quando mais e mais hospitais têm uma filiação religiosa.

keep-abortion-safe-and-legal-2O lobby salvador da mídia direitista e seus aliados políticos enquadram estas restrições não como ataques contra as mulheres que precisam de aborto e contraceptivos, mas sim contra os prestadores – clínicas, profissionais de saúde e indústria farmacêutica – como se fossem inseguros e sem escrúpulos.

O discurso da direita sobre a necessidade de proporcionar a uma mulher grávida com “informação”, mas carrega os dados, exigindo que seja lido um documento sobre o desenvolvimento fetal a mulher solicitando isso ou não . Esses documentos são geralmente cientificamente falsos, concebidos para assustar as mulheres para se afastarem do procedimento. Um ultra-som mandato – um procedimento não é necessário para cada mulher grávida e um procedimento invasivo nos primeiros estágios da gravidez – é uma das últimas táticas. Dirigindo-se o custo de um aborto, não há nenhuma medida mais acurada para saber se essas novas táticas convencem as mulheres a mudarem de ideia.

O campo de batalha do aborto

Ao não fazer nada para melhorar o atendimento aos pacientes, estas leis têm sido bem sucedidas em forçar clínicas despender recursos consideráveis para cumprir as normas obrigatórias – elevando o custo do aborto – e um número grande de clínicas foram fechadas. No Texas, havia 42 clínicas em todo o estado antes da aprovação de uma lei que tinha quatro disposições:

  • Os médicos na clínica de aborto devem ter admissão privilegiada em um hospital dentro de 48.280 milhas de distância.
  • Os abortos além de 20 semanas estão proibidos. (Este é um desafio direto à Roe v. Wade, que descreve o aborto como um procedimento disponível até da 24ª semana de gravidez.)
  • são impostas restrições severas ao uso do aborto medicamentoso (“a pílula do aborto”).
  • clínicas que realizam o aborto deve atender aos requisitos de um centro cirúrgico ambulatorial.

As três primeiras partes da lei entraram em vigor em novembro de 2013, mas o juiz federal Lee Yeakel do Tribunal de Apelação dos EUA para o Quinto Circuito realizou a primeira seção inconstitucional. Dezessete clínicas permaneceram abertas, apesar de localizadas em poucas áreas do estado. A quarta disposição entraria em vigor efetivamente em 01 de setembro de 2014 – para resultar em mais 10 clínicas forçadas a fechar – mas o juiz decidiu que disposição era inconstitucional.

Se todas as disposições estivessem em vigor, 900.000 mulheres texanas que procuram por aborto teriam de viajar mais de 241.40 quilômetros , e tendo em conta o período de espera, teriam que ficar mais de um dia longe de casa, mais uma vez elevando o custo da realização do procedimento. Por exemplo, uma mulher que procura um aborto precoce através da “pílula abortiva” precisaria de quatro consultas médicas. Fornecedores salientam que estas restrições são baseadas em protocolos da Food and Drug Administration, de 2000.

No início de janeiro de 2015, o Quinto Tribunal de Apelações do Circuito realizou audiências sobre a lei texana. Se decidirem que a lei é constitucional, não haverá recurso possível no oeste ou ao sul de San Antonio.

my-choiceAté o final de janeiro, o Sexto Circuito de Apelações se recusou a rever as restrições de Ohio sobre o aborto médico. Isso requer que a mifepristona (RU-486) apenas pode ser administrado na mesma dosagem exata, tal como aprovado pelo protocolo da FDA , e tipifica a sua utilização, após as primeiras sete semanas de gravidez.

Em 2014 o Instituto Guttmacher observou que 27 estados aprovaram legislação hostil ao aborto, com 18 delas consideradas extremamente hostis. Vários estados, incluindo Texas e Michigan, já proibiram o uso da telemedicina para aborto. Telemedicina, desenvolvido há 50 anos, é de extrema importância no atendimento às áreas rurais para uma variedade de condições médicas, para fornecer e monitorar pré-natais para o acompanhamento de doenças. Com o desenvolvimento de RU-486, que também se tornou um procedimento da telemedicina para aborto em fase inicial e apesar da falta de quaisquer dados que sugerem esse método não é seguro, tem sido banida.

Enquanto o drive direitista foi bem-sucedido em legislar a proibição federal de um procedimento médico específico e abortamento que alguns médicos consideram mais seguros do que outros métodos – e, em 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou a proibição constitucional – apenas as mulheres com fetos severamente anormais ou aqueles incapazes de conseguir com o dinheiro precoce em sua gravidez têm abortos tardios. A maioria procuram o procedimento tão logo sabem que estão grávidas. Por isso a vitória da direita com esta proibição federal aplica-se a menos de um por cento de todos os abortos. Desde que o aborto foi legalizado, 9 de 10 abortos foram realizados durante as primeiras 12 semanas de gravidez.

A emenda Hyde teve o maior impacto, com uma em cada quatro mulheres grávidas no Medicaid obrigando as mulheres a carregarem fetos a termo. Mas a maioria das mulheres que decidiram que precisariam de um aborto vai saltar através dos aros para obter um. É verdade que a taxa de aborto diminuiu, mas a taxa de natalidade diminuiu também. Mais mulheres em risco de uma gravidez indesejada tem usado o controle de natalidade, e usando métodos mais confiáveis.

Novos pontos de ataque

Atualmente, as forças anti-escolha estão focadas em regulamentar clínicas fora da existência e lutam para reduzir os procedimentos utilizados no começo da gravidez . Como no Texas, outras legislaturas estaduais passaram por proíbições ao aborto que desafiam Roe v. Wade, com a intenção de reduzir gradualmente ou derrubar a decisão de 1973. Negar fundos para Planned Parenthood para a prestação de abortos é outra tática, mesmo que o trabalho da organização varia desde fornecer educação sexual e controle de natalidade para reduzir a propagação de doenças sexualmente transmissíveis e de rastreio do cancro do colo do útero.

Outra avenida de ataque tem sido alvo é a Patient Protection  and e Affordable Care Act (ACA), que prometeu cobertura para milhões de pessoas que não têm seguro médico. É verdade, nenhum dos 10 benefícios essenciais delineadas para a saúde da mulher cobre o aborrto – e a emenda Hyde continua a reinar. Mas a ACA fez mandato de anticoncepcional pela cobertura da Medicare, bem como por meio de provedores de seguros que estão disponíveis nas bolsas que foram criadas.

A luta sobre o corpo das mulheres também é evidente em torno da educação sexual. Vinte e dois estados e no Distrito de Columbia demandaram educação sexual , com outros 13 exigindo educação sobre o HIV / AIDS. Apenas metade requerem instrução medicamente precisa. Na maioria dos casos a contracepção tem destinatário certo; toda a cobertura ou estresse abstinência, e 19 estados enfatizam a importância do sexo apenas dentro do casamento. Nos 12 estados onde a orientação sexual é discutida, três são negativas para não-heterossexualidade.

490-USWomenWhoHaveAbortions-e1358906627514A Dakota do Norte, que tem as leis de aborto mais restritivas, não tem educação sexual para além de uma política para cobrir a abstinência. Uma lei de Utah proíbe especificamente a professores de responder a perguntas dos alunos que entrem em conflito com um currículo enfatizando a abstinência e sexo apenas dentro do casamento. No entanto, como as mulheres continuam a exigir justiça reprodutiva, algumas clínicas estão treinando uma nova geração de médicos.

A realidade é que com tantas demandas de (des) educação sexual , os adolescentes norte-americanos são geralmente despreparados para conhecer os seus próprios desejos sexuais ou para descobrir a linguagem do outro. Para colocar a culpa na opressão e violência sexual em um mundo repressivo não é negar a agência de cada indivíduo – mas ajuda a explicar os mecanismos pelos quais a hierarquia e dominação são reproduzidas.

 

 

Facebooktwittergoogle_plustumblrmailby feather

Eleições 2014, ou, o ovo da serpente

O NASCIMENTO DA FILOSOFIAPensei muito antes de sentar na cadeira e escrever o que eu penso sobre os rumos políticos que o Brasil vem tomando e que se refletiram no processo eleitoral deste ano. Confesso que há muita coisa que me assusta no cenário com que nos deparamos e o que mais me assusta é a profunda despolitização existente no Brasil, e não estou falando de uma burguesia tola que repete palavras de ordem que não tem sustentação alguma na realidade. Me assusta o fato da classe trabalhadora brasileira estar mais conservadora também, incluindo aí o fato de não se reconhecer mais como classe, mas apenas pensar dentro do seu próprio ganho individual e isso deveria ser alvo das maiores preocupações daqueles que se arvoram direção política de alguma coisa no Brasil.

Acho que no último período, com a redemocratização do país e com as poucas vitórias que conseguimos arrancar durante a Constituinte de 88, foi gestado um Ovo da Serpente por parte da esquerda brasileira. Óbvio que eu acredito que alguns setores possuem mais responsabilidades do que outros, porém uma coisa é fato: O superestruturalismo, o vanguardismo e a burocratização legaram para esquerda um pepino gigantesco.

A campanha deste segundo turno foi marcada por uma polarização que não víamos desde 1989. Mas diferente de 1989 – quando Lula falava em suspender o pagamento da dívida pública e em fazer reformas estruturais – agora não estavam em jogo projetos tão antagônicos. (BOULOS, Guilherme. O terceiro turno)

Não, Dilma e Aécio não são a mesma coisa, inclusive por que possuem trajetórias diferentes e isto pesa para a direita escolher em quem confia realmente para manter as coisas sob-controle no Brasil. Mas há um fato importante a ser levado em conta: nem toda direita estava ao lado de Aécio nestas eleições e nos últimos 12 anos parte dela esteve assegurando a governabilidade do governo petista, assim como assegurou a governabilidade no governo tucano. Constatar isso é importante inclusive para entendermos o por que os setores que ascenderam a classe média durante o governo petista apresentam muitas vezes discursos conservadores.

Ora, não é de agora que diversos movimentos sociais apontam que a sociedade estavaovoserpente vivendo sob um processo de recrudescimento conservador. O episódio dos recuos no PNDH3 por parte do governo em 2010, ano eleitoral, de temas relativos aos direitos das mulheres, LGBTs, indígenas, democratização da comunicação e reforma agrária já demonstrava que mesmo a direita entre ela ter discordâncias mil sobre diversos temas que cercam a política na hora de blocar para discussões que possam avançar de forma mais totalizante a consciência de classe eles não titubeiam.

Acabamos reféns no Congresso Nacional da governabilidade, a qual tinha na sua base partidos conservadores – incluindo aí o PSC que neste pleito foi compor o projeto que melhor representa o conservadorismo brasileiro: Aécio Neves. Vimos aí cair por pressão da base do governo no Congresso Nacional o kit anti-homofobia e a queda da portaria do Ministério da Saúde sobre casos de aborto legal já existentes no Brasil. De mãos atadas, é isso que podemos constatar. De mãos atadas por conta da tática adotada para conseguir chegar a presidência do país.

A questão é: A forma de disputar política da esquerda não tem como ser a mesma forma de fazer política da direita pelo simples fato de que para disputarmos consciência de classe contra uma hegemonia burguesa é preciso o cotidiano da organização, é preciso criar os espaços e os meios para isso. É preciso aprofundar a democracia de uma forma radical para que o fazer político esteja cada vez nas mãos do povo e criar condições para se avançar nos ditos temas polêmicos.

Congresso Nacional BrasiliaTalvez tenhamos que lembrar que não existe espaço vago na política, que ao não nos posicionarmos e criarmos condições de diálogo sobre temas que aumentam a igualdade em nossa sociedade e reparam distorções estruturais nós damos espaço para se perpetuar um senso comum conservador. Inclusive entre os nossos.

O carro-chefe das reformas era, sem dúvida, a reforma agrária que visava eliminar os conflitos pela posse da terra e garantir o acesso à propriedade de milhões de trabalhadores rurais. Em discurso por ocasião do encerramento do 1° Congresso Camponês realizado em Belo Horizonte em novembro de 1961, João Goulart, afirmou que não só era premente a realização da reforma agrária, como também declarou a impossibilidade de sua efetivação sem a mudança da Constituição brasileira que exigia indenização prévia em dinheiro para as terras desapropriadas. (FERREIRA, Marieta de Moraes. As reformas de base)

Estamos entrando no 4º mandato do governo petista e, infelizmente, reformas estruturais importantes que, inclusive, ajudariam a aprofundar as vitórias que os movimentos sociais alcançaram durante este último período não foram feitas: democratização da comunicação, reforma agrária, reforma urbana, tributação de grande fortunas, desmilitarização da polícia, demarcação de terras indígenas e quilombolas e tantas outras. Além obviamente das pautas civis, entre elas a legalização do aborto, casamento civil igualitário e a legalização das drogas.

Na disputa de posição entre organizações políticas na superestrutura talvez tenhamos perdido o que há de mais rico na formação da esquerda brasileira nos anos 80: a necessidade de não apenas disputar na superestrutura, mas também disputar a sociedade para o avanço da consciência de classes.

Podemos sentar horas em uma reunião para discutir uma vírgula de documento, mas documentos por si só não se refletem em avanço de consciência. Tanto que nós que viemos da tradição de estar nas ruas para pressionar quando junho de 2013 estourou ficamos maravilhados e ao mesmo tempo receosos com o grau de despolitização da massa e do como muitas vezes pautas conservadoras apareciam no meio das mobilizações.

junho20132014 e o segundo episódio de um processo em que as disputas políticas devem se acirrar e saber dialogar e disputar consciência é uma das tarefas do dia, primeiro por que a direita já dá sinais de que se por um acaso da vida o governo Dilma quiser apresentar qualquer projeto que ajude a avançar algo mais progressista no país eles blocaram para que isso não aconteça – só lembrarmos do quanto demorou para sair a votação do Marco Civil da Internet, né mesmo?-, segundo que para haver realmente mudanças profundas no Brasil é preciso que a esquerda esteja onde sabe pressionar e fazer política e este lugar são as ruas, mas não só, é preciso compreendermos o que significará solidariedade de classe e unidade da esquerda para o próximo período, pois a disputa com o conservadorismo já é dura e tende a ser pior.

Acho que precisamos lembrar que os limites de avanço em um estado burguês são os limites que a burguesia dá para qualquer governo mais progressista que se proponha a gerenciar o estado. O ovo da serpente no Brasil não cresceu fora do governo social-liberal do PT, cresceu dentro dele, ocupando ministérios e base de governo no Congresso Nacional e não levar isso em conta e apenas fazer uma agitação ufanista sobre o governo é irresponsabilidade.

Por fim: Não se faz disputa política contra o conservadorismo e luta social dentro de 4 paredes, seja ela qual for. Parlamentares, sindicatos, DCEs ou a forma de organização que for não devem ter um fim em si mesmos, mas sim ter como fim a emancipação de uma classe trabalhadora diversa e desigual entre si mesma. E pra isso o combate a burocratização e vanguardismo se faz essencial.

Facebooktwittergoogle_plustumblrmailby feather

Mulheres no debate: Esquentando os tamborins para um programa sobre as eleições

Esse não é o post oficial da semana. Apesar de tratar de tema recorrente pelo blogo: política e feminismo.

Pois bem, a Ttouts e eu estamos produzindo um programa para web rádio  de análise política sobre 2º turno das eleições. Não apenas comentários sobre o cenário nacional, mas também sobre o cenário de 14 estados brasileiros que estão reencontrarão as urnas no dia 26 de outubro.

Vou te contar, tarefa nada fácil essa, viu? Pois não é apenas o fazer um espaço de debate político sobre as eleições de 2º turno, mas também colocar mulheres para comentar sobre o significado do cenário em seus estados e nacionalmente das disputas aí postas.

Até o dia 24 de outubro estaremos no ar com o programa, depois de ligar para diversos estados, pedir ajuda para diversos coletivos e organizações para montarmos um programa onde as mulheres protagonizam o debate político e não apenas para dar um ar cosmético de diversidade e pluralidade ao rolê.

A ideia do programa é não apenas colocar mulheres para comentar a conjuntura dos seus estados e analisar o que está em jogo nas disputas de governos e da presidência, mas também mostrar que não existe debate político apenas no eixo Rio-São Paulo-Minas. Estados que normalmente são alvo das análises políticas prioritárias na grande mídia e também na mídia alternativa.

O programa será a estréia das transmissões da embrionária Rádio Baderna e a nossa vontade é que dê tudo muito certo para que consigamos estabelecer um espaço na internet de mulheres no debate político mais geral também e somar com todos os espaços que tem criado trincheiras feministas, antirracistas e antihomolesbobitransfóbicas na internet e fora dela.

PS: Ainda estamos atrás de meninas do Acre e Roraima que possam comentar as eleições nestes estados numa perspectiva de esquerda, feminista e crítica.

Facebooktwittergoogle_plustumblrmailby feather
No more posts.